Termos e Condições
Última atualização: 25 de junho de 2026 · Vigente a partir de 25 de junho de 2026
1. Definições
Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Verniz; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que utilize este site ou contrate um serviço; "Nós/Nossa/Nosso" refere-se à Verniz; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens e materiais disponibilizados neste site; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar acordos.
3. Descrição dos Serviços
A Verniz oferece serviços de consultoria de acabamento, projeto residencial completo com visualização em 3D, e projeto completo com apoio de compras e coordenação de obra. Os serviços são prestados principalmente na região do Rio de Janeiro, podendo haver limitações geográficas conforme a natureza do projeto.
4. Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras ao solicitar um projeto, respeitar os prazos combinados para decisões relacionadas ao andamento do trabalho e utilizar o conteúdo deste site apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa.
5. Propriedade Intelectual
Todos os desenhos, renderizações em 3D, textos e materiais produzidos pela Verniz permanecem de propriedade da empresa até que o pagamento integral do serviço seja concluído, sendo então licenciados ao cliente para uso relacionado ao próprio projeto. A reprodução destes materiais para fins comerciais de terceiros requer autorização prévia por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados antes do início de cada etapa do projeto. As formas de pagamento aceitas são combinadas diretamente com o cliente. Eventuais políticas de reembolso são definidas caso a caso, conforme a etapa do projeto já executada.
7. Termos Específicos do Serviço
Para a Consultoria de Acabamento, o escopo é limitado à entrega de um briefing escrito. Para o Projeto Residencial Completo com 3D, o escopo inclui desenhos técnicos e visualizações, sem incluir execução física da obra. Para o Projeto Completo com Suprimentos, o escopo abrange coordenação de fornecedores e acompanhamento de obra, sendo a execução realizada por equipes terceirizadas contratadas separadamente. Alterações de escopo durante o projeto podem impactar prazo e valor.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico e experiência da equipe, sem garantia de resultado específico além do escopo contratado. Recomendações de acabamento e material consideram informações disponíveis no momento do projeto, podendo haver variações práticas na execução.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Verniz limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de decisões tomadas por terceiros contratados separadamente pelo cliente, nem por eventos de força maior que impactem o cronograma do projeto.
10. Indenização
O Usuário concorda em indenizar a Verniz por eventuais danos decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou do descumprimento destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir a prestação do serviço mediante comunicação por escrito, respeitando o pagamento proporcional às etapas já executadas até o momento da rescisão.
12. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, buscando-se preferencialmente uma resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
13. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exigência imediata de cumprimento de uma cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através deste site, e a continuidade do uso dos serviços após a publicação representa aceitação das mudanças.
15. Contato
Verniz
Email: [email protected]
Endereço: Rua Visconde de Pirajá 550, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ 22410-002